Política de Privacidade
da 5d5d

O Controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 5d5d, operadora da plataforma de entretenimento digital e apostas online disponível em 5d5d.cam ("Plataforma").

Para os fins do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários ("Titulares"), determinando as finalidades e os meios do tratamento realizados no âmbito da Plataforma.

O canal oficial de contato com o Controlador para assuntos relacionados a dados pessoais é o endereço de e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

A 5d5d coleta dados pessoais dos Titulares por meio de diferentes fontes e momentos de interação com a Plataforma. As categorias de dados tratados são as seguintes:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular no cadastro:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Número de telefone celular.

2.2 Dados coletados no processo de verificação de identidade (KYC):

• Cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Selfie para comparação facial, quando solicitado;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados financeiros e de transações:

• Chave Pix registrada na conta;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Histórico de apostas realizadas (jogos, valores, resultados);
• Saldo disponível na conta.

2.4 Dados de uso e navegação (coletados automaticamente):

• Endereço de IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques;
• Dados de geolocalização aproximada (país e cidade, a partir do IP).

Os dados pessoais coletados pela 5d5d são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: criação, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário na Plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, pagamentos, saques e gestão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e verificação de idade mínima (18 anos);
• Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas, manipulação de resultados e outras condutas fraudulentas;
• Atendimento ao cliente: suporte técnico, resolução de disputas e resposta a solicitações dos Titulares;
• Comunicações: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, atualizações de termos e, com consentimento explícito, comunicações promocionais;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais ou administrativas competentes, conforme previsto em lei;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso agregado e anônimo para aprimoramento da experiência do usuário e dos serviços oferecidos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis problemas de jogo e oferta de ferramentas de autoexclusão.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 5d5d está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da Lei nº 9.613/1998 (combate à lavagem de dinheiro), Lei nº 14.790/2023 (apostas de quota fixa) e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites previstos na LGPD;
• Consentimento do Titular (art. 7º, I): tratamento de dados para fins de comunicações promocionais e marketing, somente mediante consentimento prévio, expresso e informado do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

A 5d5d não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadoras de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: desenvolvedoras e operadoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e similares) na medida necessária para a execução dos jogos contratados;
• Prestadores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, que atuam como Operadores sob as instruções da 5d5d;
• Provedores de infraestrutura de TI: empresas de hospedagem, computação em nuvem e segurança digital, que processam dados em nome da 5d5d;
• Autoridades governamentais: órgãos judiciais, administrativos ou regulatórios quando houver determinação legal ou judicial expressa, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Todo compartilhamento é realizado com base em contratos de tratamento de dados que impõem ao destinatário obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às aplicadas pela 5d5d.

A 5d5d mantém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Conta ativa: os dados são mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa na Plataforma;
• Após encerramento da conta: os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais (como histórico financeiro para fins tributários e de prevenção à lavagem de dinheiro) são retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação brasileira vigente;
• Dados de navegação: retidos por até 12 (doze) meses para fins de segurança e melhoria da Plataforma, salvo necessidade de retenção por prazo superior em razão de investigação em curso;
• Dados de comunicações de marketing: mantidos enquanto o Usuário não revogar o consentimento.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do Titular.

A Plataforma 5d5d utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos de navegação. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques), de forma agregada e anônima, para fins de melhoria dos serviços.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre de preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A 5d5d implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 5d5d;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), com princípio do menor privilégio para funcionários internos;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas administrativos internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão;
• Backups regulares com retenção segura e testes de recuperação periódicos;
• Política interna de resposta a incidentes de segurança, com plano de notificação conforme art. 48 da LGPD.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 5d5d:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deve entrar em contato com a 5d5d pelo e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo objetivamente o direito que deseja exercer. A 5d5d poderá solicitar documentação adicional para verificação da identidade do solicitante antes de atender à requisição.

Em razão da natureza dos serviços prestados e da utilização de infraestrutura de tecnologia em nuvem, alguns dados pessoais dos Titulares poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 5d5d observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo condicionada a uma das seguintes garantias:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com os destinatários internacionais;
• Adoção de políticas corporativas globais (Binding Corporate Rules) devidamente validadas.

Os principais destinos de transferência internacional são servidores de computação em nuvem localizados na União Europeia e nos Estados Unidos, em ambos os casos com garantias contratuais adequadas à proteção dos dados.

Os serviços da 5d5d são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 5d5d não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 5d5d identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.

A 5d5d reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível na Plataforma, identificada pela data da última atualização.

Alterações relevantes — entendidas como aquelas que impactem materialmente os direitos dos Titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação das novas práticas descritas. Caso o Titular não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta, nos termos dos Termos e Condições de Uso.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 5d5d designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis.

O canal oficial de comunicação com o DPO e para exercício dos direitos dos Titulares é o seguinte:

• E-mail de privacidade: [email protected] — mencione no assunto "Privacidade / LGPD";
• Chat ao Vivo: disponível 24h/7 dias diretamente na Plataforma;
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos, salvo complexidade que justifique prazo superior, mediante comunicação ao Titular.

Os Titulares que considerem que o tratamento de seus dados pessoais viola as disposições da LGPD têm o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimentos estabelecidos por esse órgão.