Termos e Condições
de Uso da 5d5d

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 5d5d, disponível em 5d5d.cam, e todos os seus serviços associados, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, jogos de crash e quaisquer outras funcionalidades disponibilizadas, o Usuário declara, de forma expressa e irrevogável, que leu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos").

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso de qualquer serviço oferecido pela 5d5d. A utilização contínua da plataforma após a publicação de eventuais atualizações constitui aceitação tácita das alterações realizadas.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade e com as Regras de Jogo Responsável, que fazem parte integrante deste instrumento.

Para utilizar os serviços da 5d5d, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente ou estar localizado em território onde o acesso a plataformas de apostas online seja legalmente permitido;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de apostas, seja da própria 5d5d ou de órgão regulador competente;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de funcionário da 5d5d ou de seus parceiros comerciais diretos.

A 5d5d reserva-se o direito de recusar ou cancelar o cadastro de qualquer Usuário que não atenda aos requisitos acima, sem necessidade de justificativa adicional, conforme permitido pela legislação brasileira vigente.

O cadastro na plataforma 5d5d é gratuito e requer o fornecimento de informações verídicas, precisas e atualizadas. O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados durante todo o período de uso da plataforma.

3.1 Verificação KYC (Know Your Customer): Em conformidade com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e com as diretrizes regulatórias aplicáveis ao setor de apostas, a 5d5d poderá, a qualquer momento, solicitar documentos de identificação, incluindo:

• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte;
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias);
• Comprovante de titularidade dos métodos de pagamento utilizados.

3.2 Conta única: Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas — seja por e-mail diferente, CPF diferente ou qualquer outro meio — constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no encerramento de todas as contas e retenção dos saldos para investigação.

3.3 Segurança da conta: O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 5d5d não será responsabilizada por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas informações de login.

A 5d5d aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos processados em Reais Brasileiros (R$):

• Pix — instantâneo, 24h/7 dias, sem custo adicional para o Usuário;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 30 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• TED/DOC — transferência bancária em dias úteis, horário bancário.

4.1 Limites de depósito: O depósito mínimo é de R$ 30,00 por transação. O limite máximo por transação é de R$ 10.000,00, podendo ser revisto mediante solicitação e análise individual pelo setor de compliance.

4.2 Limites de saque: O saque mínimo é de R$ 50,00. Saques via Pix são processados em até 5 minutos em condições normais de operação. A 5d5d poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

4.3 Titularidade dos métodos de pagamento: Os métodos de pagamento utilizados para depósitos devem estar, obrigatoriamente, em nome do próprio Usuário titular da conta. Não são aceitos pagamentos de terceiros. O saque será sempre realizado para a mesma conta/chave Pix utilizada no depósito, salvo autorização expressa do setor de compliance.

4.4 Estorno e chargebacks: A solicitação injustificada de estorno (chargeback) junto à instituição financeira por parte do Usuário constitui violação destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato da conta e na adoção de medidas legais cabíveis.

A 5d5d oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. Todas as ofertas estão sujeitas aos termos e condições específicos de cada promoção, que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

5.1 Bônus de Boas-Vindas: Usuários novos são elegíveis a um bônus de 100% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00. O bônus está sujeito a rollover de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus, com validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de creditação. Depósito mínimo para ativação: R$ 30,00.

5.2 Contribuição por categoria de jogo: Para fins de cumprimento do rollover, as apostas contribuem da seguinte forma:

• Slots: contribuição de 100%;
• Cassino ao vivo (blackjack, roleta, baccarat): contribuição de 10%;
• Apostas esportivas com odds acima de 1,50: contribuição de 100%;
• Apostas esportivas com odds abaixo de 1,50: contribuição de 0%.

5.3 Restrições gerais de bônus:

• Cada Usuário tem direito a apenas um Bônus de Boas-Vindas;
• O saque do saldo de bônus ou de ganhos derivados do bônus só é permitido após o cumprimento integral do rollover;
• A 5d5d reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou qualquer conduta vedada por estes Termos;
• Bônus não são transferíveis entre contas nem resgatáveis em dinheiro de forma direta.

Todas as apostas realizadas na 5d5d estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo, disponíveis na seção correspondente da plataforma. Em caso de dúvida, o Usuário deve consultar as regras antes de apostar.

6.1 Validade das apostas: Uma aposta é considerada válida somente quando confirmada pelo sistema e registrada no histórico de apostas do Usuário. Apostas não confirmadas por falha técnica serão canceladas e o valor devolvido ao saldo disponível.

6.2 Erros e falhas técnicas: Em caso de mau funcionamento técnico que afete o resultado de um jogo, a 5d5d reserva-se o direito de anular apostas afetadas e restituir os valores ao saldo do Usuário. A decisão final sobre anulações em casos de falha técnica cabe exclusivamente à 5d5d.

6.3 Odds e cotações: As odds disponibilizadas para apostas esportivas podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta pelo Usuário. Apostas confirmadas têm suas odds fixadas no momento da confirmação.

6.4 Resultados oficiais: Para apostas esportivas, os resultados são considerados com base nas fontes oficiais das competições (CBF, CONMEBOL, FIFA, etc.). A 5d5d não se responsabiliza por divergências entre fontes não oficiais e os resultados considerados para liquidação das apostas.

A 5d5d está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de Usuários, o jogo pode tornar-se um problema, e disponibilizamos ferramentas para ajudar a prevenir e tratar comportamentos de jogo problemático.

O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar ao suporte da 5d5d a ativação das seguintes ferramentas:

• Autoexclusão: suspensão temporária (24h a 6 meses) ou permanente da conta;
• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: valor máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático após período definido;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valor apostado.

Em caso de problemas relacionados ao jogo, recomendamos contato com os seguintes recursos de apoio:

• CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188 ou acesse cvv.org.br;
• Jogadores Anônimos Brasil: jogadoresanonimos.com.br.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 5d5d de forma lícita e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 5d5d;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens em promoções ou burlar quaisquer restrições;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que altere artificialmente os resultados dos jogos;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize a sua conta;
• Tentar explorar falhas técnicas ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas coordenadas entre contas distintas com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado ("match betting" abusivo).

A identificação de qualquer das condutas acima resultará no encerramento imediato da conta, cancelamento de bônus e ganhos pendentes, e adoção das medidas legais aplicáveis, incluindo comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5d5d — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, software, banco de dados e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 5d5d ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 5d5d. O descumprimento desta cláusula poderá ensejar responsabilidade civil e criminal.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 5d5d não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, sejam elas resultado de decisões do Usuário ou de variações de odds;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma por razões de manutenção programada ou causas de força maior;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços;
• Ações de terceiros, incluindo provedores de internet, instituições financeiras ou parceiros de pagamento.

A 5d5d não oferece qualquer garantia de que os jogos disponíveis na plataforma gerarão lucro ao Usuário. O jogo envolve risco inerente de perda financeira.

11.1 Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 5d5d. Após o encerramento, os saldos disponíveis (excluídos bônus não convertidos) serão restituídos ao Usuário, observados os prazos e procedimentos de saque aplicáveis.

11.2 Encerramento pela 5d5d: A 5d5d reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas nas seguintes situações, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Não conclusão do processo de verificação de identidade (KYC) no prazo determinado;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação de autoridade governamental competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 5d5d poderá reter saldos pendentes para fins de investigação, restituindo os valores legalmente devidos após a conclusão do processo.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa);
• Lei nº 13.709/2018 — LGPD (proteção de dados pessoais);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 5d5d pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: número disponível na plataforma (não clicar — apenas visualizar e digitar manualmente);
• Telegram: canal oficial da 5d5d;
• E-mail: [email protected] — tempo de resposta de até 24 horas úteis (Horário de Brasília, BRT).

Toda comunicação oficial da 5d5d com o Usuário será realizada por meio do e-mail cadastrado na conta ou pelos canais de suporte listados acima. A 5d5d jamais solicitará senhas ou dados bancários completos por qualquer canal de comunicação.